Comunicado de alteração do Plano Mongeral1
O MAG Fundo de Pensão, dentro do seu compromisso de transparência, comunica aos participantes ativos e assistidos do Plano de Benefícios Mongeral a síntese das alterações do regulamento deste plano.
Alterações Propostas:
- Flexibilização das regras de alteração de Contribuição Adicional;
- Contratação opcional da Parcela Adicional de Risco (PAR) pelo Participante Assistido;
- Contribuição Adicional para Participante Assistido;
- Simplificação das regras de multa e juros dos inadimplentes;
- Inclusão da possibilidade de pagamento de benefícios na forma de renda periódica;
- Flexibilização nas regras de alteração das formas de recebimento dos benefícios;
- Criação do Instituto de Resgate Parcial, sem a necessidade de desligamento;
- Criação do Instituto de Portabilidade Parcial, sem a necessidade de desligamento;
- Flexibilização das regras dos saldos de Portabilidade para Resgate;
- Inclusão da possibilidade de opção pelo Autopatrocínio, posterior a opção pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD);
- Redução das carências de tempo de vinculação ao plano para todos os Institutos;
- Inclusão da possibilidade de opção por mais de um Instituto simultaneamente;
- Inclusão da possibilidade do participante em Benefício Proporcional Diferido realizar a manutenção das contribuições para cobertura adicional de risco;
- Inclusão da possibilidade de alteração da base de contribuição do Participante Autopatrocinado; e
- Atualização do Regulamento.
O objetivo das alterações é tornar o plano mais flexível, com mais vantagens financeiras e mais alinhado às melhores práticas de mercado.
Além dessas motivações, precisamos também nos adequar às exigências legais, em especial ao atendimento à Resolução CNPC nº 50/2022, que trata de alterações significativas nos Institutos dos planos de benefícios previdenciários.
Com isso, nos dirigimos especialmente a você – participante ativo e assistido do Plano de Benefícios Mongeral – para comunicar as principais alterações do regulamento deste plano, as quais serão encaminhadas à PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar para aprovação.
O MAG Fundo de Pensão disponibiliza a íntegra da edição proposta e atual do Regulamento do Plano de Benefícios Mongeral também na área restrita do participante.
Em caso de dúvidas, entre em contato através dos canais de atendimento do MAG Fundo de Pensão.
Telefone: 0800 887 1613 – Opção 1